O que significa Mauro Martins nepotismo?



Diante da arbitrariedade cometida e da omissãeste do prefeito Mauro Nazif, este administrador está processando na Justiça do Produção, o presidente da Emdur - Gerardo Martins por Lima (cunhado do prefeito) por demissão indevida, perseguição e assfoidio moral.

1. A matéria tratada nesta ação direta de inconstitucionalidade foi objeto do deliberação por este nosso Supremo Tribunal em diversos casos, disso resultando a edição da Súmula Vinculante nº 13.

Criaçãeste de exceções ao óbice da prática de atos do nepotismo. Vício material. Ofensa aos princípios da impessoalidade, da eficiência, da igualdade e da moralidade. Procedência da ação.

Segundo John Hart Ely[27], é amplamente comum desconfiarmos Destes representantes do Poder Legislativo e do Poder Executivo, mas nãeste dos Magistrados. Ainda de que ele trate da realidade norte-americana, a situação por ele descrita possivelmente identicamente conjuntamente se enquadra na realidade brasileira. Além disso, aquele país detfoim uma tradiçãeste marcada pelo “ativismo judicial”, algo de que ainda está em fase inicial no Brasil. Assim sendo, é salutar utilizarmos a experiência dos Estados Unidos da América para de que ESTES mesmos abusos cometidos por Juízes de lá não cheguem a ocorrer por cá. Ressalte-se o emprego do termo “ativismo judicial” entre aspas, na medida em de que se reconhece que não há univocidade na doutrina brasileira acerca de tua significaçãeste.

Em 2015, afirmou ter sentido incômodo com este governo Flávio Dino (PCdoB), após a nomeaçãeste de parentes por aliados no Executivo.

De modo a aumentar os ganhos, uma DE propriedades do sistema, a ser investigada pelo CNJ, seria demorar a acabar usando a falência para vazar dinheiro da massa falida contratando, desnecessariamente e/ou por valores superfaturados, escritórios do advogado, contadores, e vigilantes, por exemplo, a ser qual parte ficaria utilizando este administrador. No jargãeste do setor, a prática é conhecida tais como esvaziamento da falência.

Nãeste se Pode vir a, Nesse caso, permitir de que a atividade administrativa seja direcionada à satisfaçãeste por interesses do determinados grupos ou indivíduos. Inocêncio Mártires Coelho[11] explica que o princípio da impessoalidade pelo ordenamento brasileiro traz no seu âmago a ideia de de que a Administração Pública, enquanto estrutura composta por órgãESTES e do vizinhos a gerir a coisa pública, não deve levar em conta interesses pessoais próprios ou do terceiros. Esse princípio invoca o da igualdade, na medida em de que esse postulado impõe ao agente público “medir todos utilizando o exatamente metro”.

Presentes tais elementos, é possível identificar a possível prática por atos de improbidade." 2. Este Ministério Público, por sua vez, ponderou (fls. 773-774/e-STJ): "O simples fato por o Prefeito do Município ter, poucos meses antes da nomeação do sua própria esposa, apresentado projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal, na tentativa de legalizar a contratação da primeira-dama de modo a este cargo em comissão (este que está devidamente assentado pelas instâncias de origem) já evidencia leia aqui a sua má-fé. Da mesma FORMATO, sua má-fé também igualmente similarmente identicamente conjuntamente se evidencia pelo fato do, tendo sido sua esposa já nomeada, e constatando a ilegalidade decorrente do nãeste preenchimento da exigência do escolaridade (nível superior completo), em vez do exonerá-la imediatamente, optou por encaminhar 1 projeto do lei para permitir a contrataçãeste de privada utilizando base em "propriedade pública e notória".

Constatado, a partir DE decisões prolatadas acerca da proibição do nepotismo na Administraçãeste Pública, qual o Supremo Tribunal Federal tem usado de sua própria força do julgador de modo a produzir normas jurídicas a partir do princípios constitucionais por maneira detalhada, no caso em questãeste restringindo a aplicaçãeste Destes princípios da moralidade e da impessoalidade, a ponto de dizer qual este agente público especificamente seria abrangido pela proibiçãeste e qual nãeste estaria, deixando por fora os agentes políticos, permitindo até mesmo qual mesmo que questionada a essencia do tais decisões (se motivadas por questões eminentemente jurídicas ou nãeste). Ainda, considerando a desconfiança necessária de que se deve ter Destes detentores do Poder, dentre ESTES quais se incluem os representantes do Poder Judiciário, e a fim de se evitar o uso indiscriminado de princípios, denunciado por Humberto Ávila, propõe-se a utilizaçãeste dos mecanismos propostos por Marcelo Neves, o qual defende a relaçãeste circular entre princípios e regras (leis), retirando-se daí, a norma.

ESTES princípios têm especial importância pelo ordenamento jurídico, pois é neles qual “repousa a essência do uma ordem, seus parâmetros fundamentais e direcionadores do sistema ordenado”[2]

Nas nossas conjunturas, nepotismo que há por ser combatido, é a proteçãeste, este privilé especialmentegio, o prestígio de que, nos três poderes, quem o detenha eventualmente, confira a parentes ou amigos sem qualificaçãeste para exercitar as funções deferidas, logo com direito do gozar as vantagens inerentes.

2. A configuração de afronta ao princípio da isonomia pressupõe identidade de situações com terapia diverso, o que, à evidência, nãeste ocorre na espé especialmentecie.

II - a investidura em cargo ou emprego público depende por aprovação pré especialmentevia em concurso público por provas ou de provas e títulos, por tratado usando a essencia e a complexidade do cargo ou emprego, na ESTILO prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissãeste declarado em lei de livre nomeaçãeste e exoneraçãeste;

E negou que a nomeação do filho seja classificado saiba como nepotismo cruzado, uma vez de que Liz Ângela por Melo, irmã do presidente do Iterna, Mauro Jorge, foi nomeada em sua própria pasta.

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